Amargosa-Ba, 16 de outubro de 2016
À população brasileira,
Venho por meio desta, informá-los e convidá-los à nos mobilizar
por um fato que atinge à todos, principalmente no que diz respeito à
Educação e Saúde da população brasileira.
Sabe-se que atualmente o Brasil passa por extremas mudanças em sua
gestão e que isso nos afetará inteiramente como cidadãos. Além de
diversos cortes que já ocorreram estamos prestes a perder direitos
que nos deixarão presos por um longo tempo.
A PEC 241 e a Medida Provisória 746 tirará de nós muitas
oportunidades, nisso a garantia de direitos ao qual afetará a classe
que vive da venda da força de trabalho.
A Publicação de uma medida provisória como a MP 746/2016 afronta o
curso democrático das decisões educacionais, haja vista que
expressa autoritarismo e desrespeito à população brasileira,
ferindo a Constituição silenciando a voz de toda a comunidade
educacional deste país. Sua natureza, não deixa dúvidas que se
trata de um regime ditatorial. A estratégia coercitiva deste
mecanismo de imposição legal já reúne motivos fundamentados para
ser rejeitada. A MP 746/2016 modifica a organização da escolaridade
no que diz respeito ao Ensino Médio sem se apoiar em estudos
acumulados que examinam as demandas deste segmento de nossa
sociedade, eliminando disciplinas historicamente instituídas no
currículo pela sua pertinência e fundamental papel na formação
das gerações estudantis (filosofia, Educação Física, Sociologia
e Artes). Representa também uma afronta às lutas pela
profissionalização docente ao validar uma outra possibilidade de
atuação na docência não oriunda dos cursos de licenciatura
legalmente sustentados (profissionais de notórios saber), estando,
assim, em colisão com a LDB/96.
A Proposta de Emenda à
Constituição- PEC 241 se resume na redução dos gastos com
educação, saúde, salário mínimo, infraestrutura etc. pelos
próximos 20 anos, resultando precarização da saúde e da educação
durante este tempo. A PEC 241 propõe que, a partir de 2017, as
despesas em termos reais ficará igual à realizada em 2016. Por sua
vez, em 2018, o limite anual será o teto de 2017 acrescido da
inflação, em 2017. E assim por diante, enquanto estiver em vigor. O
objetivo é conter a expansão da despesa pública primária, o
governo sinaliza para os detentores de títulos públicos que os
valores contratualmente estipulados nesses títulos serão honrados,
possibilitando menores taxas na negociação de novos títulos
públicos.
Porém a dívida pública do Brasil está chegando aos R$ 3 trilhões, um valor bem absurdo se comparado ao nosso PIB de R$ 4.4 trilhões no ano de 2012. Para piorar a nossa situação, esse montante só vem crescendo, pois o que pagamos da dívida todos os anos não é suficiente para pagar os juros.
E todo esse dinheiro destinado
ao pagamento da dívida vai para onde? As Instituições
financeiras, sendo os bancos na sua grande maioria, detêm 31% da
dívida pública brasileira. A situação é tão ruim que o
pagamento dos "juros" da dívida levou aproximadamente 44%
do orçamento da união no ano de 2012, enquanto que o percentual
4,17% foi investido em saúde e 3,34% em educação. Ambos somados
não chega aos 10%. Portanto, diante desses números percebemos que o
que é arrecadado como imposto, é destinado ao enriquecimento de
instituições bilionárias, ao invés de ser aplicado em melhorias
sociais. Instituições estas que atuam como "sanguessugas"
do dinheiro público, sendo exatamente estes que serão sacrificados
para o pagamento da tal dívida.
Fig. 1 - Orçamento
Geral da União – Executado em 2012 – Total = R$ 1,712 trilhão.
Fonte Auditoria Cidadã
Pedimos a colaboração a
respeito de informar a população sobre, e se possível mobilizar
para que juntos possamos garantir nossa voz de cidadão.
Contudo, nós educandos do Curso de Licenciatura em Educação do
Campo com Habilitação em Ciências Agrária, juntamente com os
demais alunos do Centro de Formação de Professores em mobilização
com outros centros da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
estaremos em Assembleia no dia 19 de outubro de 2016 no Centro de
Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas- CCAAB
da UFRB, em Cruz das Almas para discutir sobre tais medidas.
Atenciosamente,
Paloma Oliveira, Danrlei Silva e
Lourival Alves
Nenhum comentário:
Postar um comentário